A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o plano de equacionamento da Caapsml, o fundo de previdência dos servidores municipais. A proposta reduz parte dos aportes feitos pelo município, após uma reavaliação atuarial mostrar que o regime acumularia um superávit muito acima do previsto, destoando da finalidade do próprio plano, que busca equilíbrio entre receitas e despesas de longo prazo.

De acordo com o superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, nos últimos anos, o cenário financeiro da Caapsml passou por mudanças significativas. Para corrigir um rombo bilionário, foi criado um plano de equacionamento com várias fontes de custeio, incluindo contribuições de servidores, da administração municipal, alíquotas suplementares e aportes baseados no ativo garantidor,  nesse caso, o imposto de renda retido na fonte (IRRF) dos servidores.

A estratégia funcionou, e em 2023, o fundo registrou superávit atuarial de R$ 1,092 milhão. Em 2024, o resultado positivo saltou para R$ 19 milhões. Porém, a projeção de 2025 trouxe um dado inesperado: devido ao aumento expressivo da arrecadação do imposto de renda retido na fonte, que subiu de R$ 144 milhões (considerados no cálculo original) para R$ 217 milhões,  o superávit projetado saltou para R$ 618,3 milhões.

Segundo o secretário municipal da fazenda, Eder Pires, esse resultado está muito acima do considerado adequado. O plano de equacionamento, por lei, deve buscar equilíbrio atuarial, não acúmulo excessivo de reservas.

Mesmo com a redução, o cálculo atuarial apresentado mostra que, ao final do período de 50 anos de projeção, a Caapsml seguirá superavitária em aproximadamente R$ 54 milhões, garantindo o pagamento de aposentadorias e pensões futuras. Pires ainda reforça que o projeto não é um corte de gasto e sim um plano para manter o equilíbrio das contas previdenciárias sem comprometer outras políticas públicas.

A Caapsml trabalha com dois “caixas” distintos: o caixa operacional, que é o dinheiro usado imediatamente para pagar aposentadorias e pensões todos os meses, abastecido pelas contribuições dos servidores, da Prefeitura e pela rentabilidade das aplicações, e o caixa do ativo garantidor, formado principalmente pelos aportes do imposto de renda retido na fonte, que fica obrigatoriamente travado por pelo menos cinco anos e serve apenas para o equilíbrio atuarial de longo prazo, sem participação no pagamento atual dos benefícios. A mudança proposta pela Prefeitura mexe somente nesse segundo caixa, o do ativo garantidor, sem afetar o caixa operacional que mantém os pagamentos em dia.

A legislação determina que o plano seja revisado anualmente, sempre após a divulgação do laudo atuarial. A Prefeitura afirma que essa rotina de ajustes dá segurança ao equilíbrio do sistema e permite corrigir o rumo sempre que necessário. Caso aprovado, o novo valor dos aportes já entra na Lei Orçamentária Anual de 2026.