A Prefeitura de Londrina oficializou a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Constantino Pialarissi, ao lado da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O contrato previa a execução do trecho entre a marginal da PR-445 e o início da Avenida Gil de Abreu e Souza.

A decisão foi formalizada por meio de um Termo de Rescisão Unilateral, assinado pelo Município. O documento tem como base  Lei Federal, que autoriza a Administração Pública a encerrar unilateralmente contratos em casos de descumprimento das obrigações por parte da empresa contratada.

A obra, orçada em R$ 31 milhões,  começou em agosto de 2024 e a previsão era de que fosse concluída em junho do ano passado. No entanto, a empresa solicitou uma prorrogação de prazo de mais seis meses. Durante esse período, também foram concedidos três aditivos financeiros, que somam pouco mais de R$ 6 milhões.

Em fevereiro deste ano, após uma decisão consensual entre a empresa e a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), os trabalhos foram paralisados por quatro meses. Na ocasião, a prefeitura justificou a interrupção afirmando que a medida era necessária "a fim de garantir sua plena execução sem que haja prejuízo aos cofres públicos". Mesmo após o fim do período de paralisação, as obras não foram retomadas e permaneceram com apenas 46% de execução.

Com o encerramento do contrato, ficam extintas as obrigações financeiras e contratuais entre a prefeitura e a empresa. No entanto, o termo deixa claro que o Município ainda poderá apurar outros eventuais descumprimentos cometidos durante a execução do contrato. Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa poderá ser responsabilizada por danos ao patrimônio público e sofrer as sanções administrativas previstas na legislação.

A equipe de reportagem da rádio CBN Londrina procurou a Prefeitura de Londrina, mas, até o fechamento desta matéria, não houve pronunciamento oficial.