QUARTA, 24/03/2021, 19:52

Projeto que libera funcionamento do comércio por 24 horas avança nas Comissões

Relator da Política Urbana e Meio Ambiente pede pareceres de órgãos como Sinduscon e ACIL

Segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei da vereadora Jessicão que libera o funcionamento do comércio na cidade durante as 24 horas do dia de forma facultativa, ou seja, não é obrigatório a todos os comerciantes.

O projeto foi o segundo protocolado neste ano no Legislativo, já recebeu sinal verde da Comissão de Justiça, e na tarde desta quarta-feira foi analisado pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

O relator da proposta na Comissão, Eduardo Tominaga, solicitou pareceres da diretoria de fiscalização da Secretaria de Fazenda, do Sindicato do Comércio Varejista, ACIL e CMTU.

O Sindicato dos Empregados do Comércio, Sindecolon, já havia se manifestado no início da tramitação do projeto. Em um documento enviado à Câmara, a entidade diz que vê com bastante preocupação o teor da proposta. A alegação é de que um eventual trabalho durante a noite ou madrugada prejudica a saúde, o convívio familiar e a oportunidade de estudos dos funcionários, além do risco à segurança e a menor circulação do transporte coletivo neste período.

Tominaga saiu em defesa do projeto, alegando que haverá fortalecimento da economia neste período da pandemia e lembrando que a possibilidade já vem discutida desde a legislatura passada.

Tominaga lembrou que uma comissão especial chegou a ser criada na Câmara para discutir a questão, mas teve os trabalhos interrompidos por conta da pandemia.

Atualmente, o comércio de rua tem como horário estabelecido por convenção entre segunda e sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 9h às 13h, exceto no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil, quando as lojas podem abrir das 9h às 18h.

Para que o projeto comece a ser analisado pelos vereadores em plenário, ainda falta, além das respostas dos órgãos solicitados pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Por Marco Feltrin

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