SEGUNDA, 26/04/2021, 18:23

Projetos ligados à causa animal avançam na Câmara de Londrina

Criação de um hospital veterinário gratuito tem vício de iniciativa apontado, mas é aprovado pelas comissões do Legislativo

As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Londrina analisaram nesta segunda-feira dois projetos de lei ligados à causa animal. O primeiro deles autoriza a criação de um hospital veterinário público municipal para atendimento de cães e gatos cuidados por pessoas de baixa renda e ONGs de proteção animal. Pela proposta, seriam oferecidos serviços de consultas veterinárias, vacinas, exames, cirurgias e castração, além de uma farmácia veterinária popular com fornecimento gratuito de remédios para os animais atendidos pelo hospital.

Segundo a vereadora Daniele Ziober, autora do projeto ao lado de Flávia Cabral, a iniciativa seria pioneira no Paraná.

O parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara foi contrário ao projeto, entendendo ser inconstitucional devido ao vício de iniciativa, já que a proposta deveria partir do prefeito por trazer custos ao município. Ziober afirma que a criação de um hospital veterinário gratuito irá reduzir os casos de abandonos de animais nas ruas, além de estimular a prática da adoção.

Outra proposta discutida nas comissões foi a criação do Programa Bem-Estar Animal no Bairro, um veículo itinerante que vai circular pela cidade realizando ações de conscientização sobre guarda responsável de animais, registros, avaliações clínicas, vacinação, agendamento de castração, entre outros serviços. Também de autoria da vereadora Daniele Ziober, a ideia é promover estas ações nas áreas onde for constatado o maior número de animais domésticos e população de baixa renda.
Durante a discussão na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, o vereador Emanoel Gomes questionou o fato da implantação do projeto trazer custos ao município, gerando novamente vício de iniciativa. Daniele respondeu.

Depois das análises das comissões, os projetos serão votados pelos vereadores em plenário e, caso aprovados, seguem para sanção do prefeito.

Por Marco Feltrin

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