O projeto de lei que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público (MP) tem gerado bastante polêmica na Assembleia Legislativa do Paraná. O ponto mais problemático da proposta diz respeito ao artigo que recria a chamada licença-prêmio para os servidores do MP estadual. O benefício dá direito ao funcionário tirar uma licença remunerada de três meses a cada cinco anos de trabalho. A folga existiu até 2019, junto com o Estatuto dos Servidores Civis do poder Executivo, mas acabou extinta por uma lei proposta pelo governador Ratinho Junior.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, já emitiram posições contrárias ao projeto. Para a OAB, a licença-prêmio e os demais privilégios previstos pela proposta "ultrapassam a razoabilidade e a proporcionalidade", principalmente, segundo o órgão, em tempos de pandemia. Já a Faciap diz que o projeto é ilegal, e, se aprovado, será bancado com o dinheiro do contribuinte.

O deputado londrinense Tercílio Turini presidiu a última sessão da Assembleia, na segunda-feira, quando o projeto acabou sendo aprovado em primeiro turno pelos parlamentares. Depois disso, a proposta foi retirada de pauta para apreciação de algumas emendas apresentadas pelos deputados. A maior parte delas pede para que a recriação da licença-prêmio seja suprimida da matéria. Turini garantiu que só vai votar a favor do projeto se o privilégio for retirado do texto.

Em nota, o Ministério Público alegou que o projeto de lei não prevê qualquer benefício novo aos servidores, mas "apenas assegura direito a eles já reconhecido e garantido". Ainda conforme o comunicado, a recriação da licença não oneraria o orçamento do MP.