QUARTA, 26/08/2020, 08:40

Vereador sugere desburocratização na emissão de alvarás em Londrina

Ideia é se aproximar de uma resolução do governo federal que liberou licenças para 287 atividades

A Câmara de Vereadores de Londrina quer propor ao município uma revisão de leis que travam a emissão de alvarás e liberação do funcionamento de atividades econômicas na cidade.

Em junho deste ano, o governo federal publicou uma lista com 287 atividades que dispensam alvará e licença, divididas em três classificações de risco: baixo, médio e alto.

As atividades consideradas de baixo risco não precisam de qualquer tipo de autorização, mas devem obedecer a critérios como instalação em locais de até 200 metros quadrados e lotação máxima de 100 pessoas. Empreendimentos de médio risco poderão abrir com alvará provisório, mas precisarão de vistoria posterior. Já os considerados de alto risco terão requisitos específicos como segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios.


Só tem um detalhe: a resolução do governo vale para estados e municípios sem normas próprias para o tema. Como Londrina é guiada pelo Plano Diretor e código de posturas, a iniciativa não vale para a cidade.

 

O vereador Junior Santos Rosa cobrou que o município revise as regras para se adequar ao que foi proposto pelo governo federal.

Por Marco Feltrin

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