Assembleia Legislativa do Paraná aprova decreto de Calamidade Pública em Londrina
Finanças e metas fiscais podem estar comprometidas pela redução da atividade econômica causada pelas medidas de enfrentamento. Prazos ficam mais rápidos e as compras menos burocráticas.
O prefeito Marcelo Belinati assinou no último dia 25, o decreto de calamidade pública em função da pandemia do Coronavírus em Londrina.
Mas a decisão ainda precisava ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná – Alep.
Na tarde desta quarta-feira os deputados aprovaram a medida para Londrina e outras cidades do estado.
Na região muitas cidades já haviam decretado estado de calamidade e recebido a aprovação na Alep é o caso de Ibiporã, Rolândia, Cambé, Andirá, Bela Vista do Paraíso, Guaíra, Jacarezinho, Mauá da Serra, Paranavaí, Toledo e União da Vitória.
De acordo com o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, com a aprovação do decreto, ficam suspensas, por exemplo, as restrições em relação aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Além da dispensa de cumprimento dos resultados fiscais e da limitação de empenhos.
Pela legislação federal, a calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.