QUARTA, 28/07/2021, 10:00

Autor de maus tratos pode ter que arcar com tratamento de animais

Projeto tramita na Câmara de Londrina e prevê que recursos sejam destinados a fundo de proteção

Um projeto protocolado durante o recesso da Câmara de Vereadores de Londrina quer aumentar a punição para quem cometer crime de maus tratos a animais. Uma lei federal sancionada no ano passado, conhecida como Lei Sansão, já estipulava pena de multa, dois a cinco anos de prisão e proibição da guarda do animal em caso de flagrantes. 
Agora, a ideia do vereador Deivid Wisley é que o agressor fique também responsável por arcar com as despesas de assistência veterinária e demais gastos consequentes dos maus tratos. Após a comprovação das agressões por perícia, o acusado deverá ressarcir o município no valor relativo ao tratamento do animal.

Caso o agressor não cumpra com os custos, será inscrito na dívida ativa do município. Pelo projeto, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Proteção Animal, ligado à secretaria do Ambiente, que tem sido o suporte financeiro de projetos com o banco de ração. 
O projeto proposto em Londrina já é lei em cidades como Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Brasíia, 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, houve um aumento de 111% nas denúncias de maus tratos a animais domésticos no Estado no primeiro semestre deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado, com mais de 4,8 mil denúncias pelo telefone 181.
 

Por Marco Feltrin

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