QUARTA, 06/05/2020, 09:15

Câmara adia votação de projeto que corrigia falha em doação de terreno com medo da legislação eleitoral

Vereador cobrou que discussão fosse jogada para depois das eleições, como no caso da regularização de igrejas.

O risco de responder a um eventual crime eleitoral fez com que vereadores adiassem mais uma vez a votação de um projeto na Câmara de Londrina. Após a regularização de templos religiosos em desacordo com o Plano Diretor ser jogada para depois das eleições, foi a vez de uma doação de terreno ser adiada.

Uma lei de 2008 cedeu uma área de 664 metros quadrados para que uma indústria de móveis ampliasse a capacidade produtiva. A empresa segue em funcionamento até hoje, mas não consegue a escritura da área. Na lei, consta o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) como doador, mas o verdadeiro proprietário do terreno é o município de Londrina.

Eram necessários 13 votos para aprovação, mas os vereadores recuaram diante do risco de que qualquer doação, em ano eleitoral, pode ser considerada crime e resultar até em cassação da candidatura.

O líder do prefeito, Jairo Tamura, defendeu que a doação já foi feita em 2008, e o projeto atual faria apenas uma correção.

O vereador Vilson Bittencourt foi um dos que se posicionou contra a aprovação do projeto sem uma garantia jurídica de que não haveria consequências em período eleitoral.

O vereador Júnior Santos Rosa endureceu o discurso e cobrou coerência do líder do prefeito, alegando semelhanças com o projeto das igrejas que foi jogado para depois do período eleitoral.

Após a discussão, o projeto foi retirado de pauta por duas sessões, e a tramitação será retomada em 14 de maio.

Por Marco Feltrin

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