Câmara aguarda decisão na licitação do transporte para decidir sobre prorrogação de contratos
Apesar da insistência da base do Prefeito, projeto foi retirado de pauta
A Câmara de Vereadores adiou a discussão do projeto de lei que autoriza a prefeitura a prorrogar os contratos com as empresas que operam o transporte coletivo em Londrina.
Com o argumento de que a iniciativa resguarda o município de ações judiciais enquanto a licitação não é concluída, vereadores que compõem a base do prefeito Marcelo Belinati defendiam que o projeto fosse aprovado antes mesmo da abertura dos envelopes das empresas interessadas, marcada para a manhã da próxima segunda-feira.
Do outro lado, vereadores questionavam a responsabilidade que seria colocada no Legislativo caso algo de errado viesse a acontecer com a licitação e os contratos fossem renovados de forma irregular.
Depois de muita discussão, o líder do prefeito decidiu retirar o projeto de pauta até 23 de outubro, dois dias após a CMTU saber há interessados em tocar o lote 1 do transporte, que responde a 66% da área de cobertura.
Para o diretor de transporte da companhia, Wilson de Jesus, vereadores confundiram a ideia da lei, que valeria apenas para contratos emergenciais até que a licitação fosse finalizada, e não para o atual contrato com duração de 15 anos.
O vereador Mário Takahashi foi um dos mais críticos em relação ao projeto. Ele afirma que, como os poderes são independentes, não há necessidade da prefeitura ter autorização da Câmara para prorrogar os contratos.
Uma liminar concedida pela justiça no final de julho obriga a Transportes Coletivos Grande Londrina a dar continuidade na prestação de serviços até que a licitação do transporte coletivo seja concluída. A base do prefeito tentou passar o projeto com o argumento de que, caso a lei não fosse aprovada e a liminar caísse, Londrina ficaria sem transporte coletivo. Takahashi voltou a citar a independência entre os poderes, desta vez o Judiciário, para justificar a ineficácia da lei.
Wilson de Jesus demonstrou confiança em que apareçam interessados na licitação da próxima segunda-feira. Caso isso se confirme, a expectativa é de que as empresas passem a operar no novo contrato até o início do ano que vem.