O 6º Distrito Policial de Londrina concluiu a investigação contra uma empresa da cidade que apurava a venda de mercadoria imprópria ao consumo e indiciou o responsável pelos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

De acordo com o delegado João Reis, em 2021 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lavrou um auto de infração por alto risco sanitário contra a empresa que vendia de forma online o produto Ginkgo Biloba, de origem chinesa, e sem autorização do órgão.

O delegado ainda repassou que em 2022 a promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor encaminhou o pedido de investigação para o 6° Distrito Policial, que instaurou o inquérito sendo concluído neste ano.

A polícia descobriu que o produto era comprado de empresas de São Paulo e também do Rio de Janeiro, revendido em todo Brasil.

O delegado explicou que o Ginkgo Biloba não é um produto proibido, mas que a marca revendida não tinha a autorização da Anvisa.

Além da empresa de Londrina, os fornecedores de São Paulo e Rio de Janeiro também devem responder pelos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

As penas para crimes contra a ordem tributária, econômica e de consumo variam, envolvendo detenção ou reclusão de meses a anos, mais multa, dependendo da conduta, como sonegação, com reclusão de 2 a 5 anos e multa, outras fraudes, detenção de 6 meses a 2 anos e multa.