Câmara analisa doação de terreno de 100 mil metros quadrados para empresa de transporte
Procuradoria jurídica argumenta falta de interesse público
Foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a ceder um terreno de 100 mil metros quadrados para a empresa Brasil Sul Viagens e Turismo, dona da Viação Garcia, que recebeu parecer contrário da procuradoria jurídica do Legislativo.
O argumento é de que o repasse da área de 100 mil metros quadrados na região leste da cidade não representaria o interesse público, já que a doação do terreno não aumentaria o número de empregos ou a arrecadação tributária.
A empresa gera uma média de 8 milhões de reais em impostos para o município por mês, com mais de 900 funcionários contratados na cidade.
Para Tamura, os números são suficientes para garantir o argumento da doação e evitar uma eventual transferência da sede da empresa para outra cidade.
O terreno em questão na zona leste já havia sido doado pela prefeitura em 2011 para a empresa TMT Memory, que prometia investimentos na ordem de R$ 125 milhões e geração de até 10 mil empregos. Quatro anos depois, a massa falida da empresa foi a leilão no valor de apenas R$ 2 milhões.
Está em fase final uma disputa judicial para que a prefeitura retome o terreno e faça a doação para a Brasil Sul.