Câmara aprova projeto que permite trocar multa de trânsito por doação de sangue em Londrina
Proposta segue para sanção do prefeito e vale apenas para infrações leves e médias aplicadas pela CMTU e Guarda Municipal
Os vereadores de Londrina aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que autoriza motoristas a converter multas de trânsito em doações de sangue. A medida vale apenas para penalidades aplicadas pela CMTU e pela Guarda Municipal.
A proposta, de autoria do vereador Deivid Wisley (Republicanos), estabelece que homens precisam comprovar duas doações e mulheres uma doação no período de 12 meses anteriores ao pedido. Com isso, o condutor pode obter a isenção de multas leves, de três pontos, ou médias, de quatro pontos. Após a conversão, os pontos são eliminados. Para isso, o motorista deve apresentar um certificado do hemocentro com seus dados, datas das coletas e histórico de doações.
O vereador lembra que o Código de Trânsito Brasileiro já permite transformar multas leves e médias em advertência, desde que o condutor não tenha outras infrações no período de um ano. O projeto, segundo ele, cria uma alternativa socialmente útil: converter a penalidade em doação de sangue.
O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Política Urbana. Ela determina que a CMTU terá 60 dias para regulamentar os procedimentos necessários ao cumprimento da nova lei. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito.