A Câmara de Londrina deu o primeiro passo para criar um banco de dados público com informações sobre pessoas condenadas em definitivo por crimes sexuais.
Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do vereador Antônio Amaral (PSD). A proposta determina que a prefeitura disponibilize em seu site oficial uma lista com fotos, características físicas, impressões digitais, perfil genético e o endereço residencial dos condenados. Caso o criminoso esteja em liberdade condicional, o cadastro também deverá informar onde ele trabalhou nos últimos três anos.

A consulta poderá ser feita pelo nome ou CPF do condenado, mas o projeto proíbe rigorosamente a divulgação de qualquer informação que possa identificar as vítimas. De acordo com o autor da proposta, a iniciativa municipal tenta suprir a demora do governo federal, que aprovou uma lei semelhante em 2024, mas ainda não a colocou em prática.
O vereador explicou que o objetivo é proteger mulheres e crianças, facilitando o acesso a dados que já existem nos Tribunais de Justiça e que não podem mais ser modificados por recursos. Se for aprovada em definitivo, a medida começará a valer 90 dias após a sua publicação.
Agora, os parlamentares têm sete dias úteis para sugerir alterações no texto antes que ele passe pela segunda e última votação no plenário.