No dia 3 de novembro, às 19 horas, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Londrina (CML) para debater o Orçamento Público para 2026 e as metas da Administração Municipal para o período de 2026 a 2029.

Para a vereadora Flávia Cabral (PP), líder do prefeito na Câmara, é importante discutir o projeto amplamente, a partir dessa audiência pública, além de dar oportunidade aos vereadores de realizarem emendas aos projetos.

Em pauta estarão o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 (PL nº 267/2025), que estipula as receitas e despesas do próximo ano, e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL nº 268/2025), que define as diretrizes, os objetivos e as metas para o quadriênio. Apresentados pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), os dois projetos tramitam na forma de substitutivos e foram aprovados em primeira votação pelo Plenário da Câmara, na quinta-feira (23), com 12 votos favoráveis e 6 contrários.

O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 possui um orçamento total estimado em R$ 19,41 bilhões para o quadriênio. A proposta está estruturada em 6 eixos estratégicos: Saúde e Bem-Estar; Educação e Promoção Cultural; Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Gestão Inteligente e Meio Ambiente.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 prevê despesas gerais de R$ 3.733.831.000,00. O projeto detalha os valores destinados a cada área. Saúde: R$ 1,2 bilhão; Educação: cerca de R$ 1,02 bilhão; e Assistência Social: R$ 117,165 milhões.

O valor para a Assistência Social foi alvo de críticas. No dia 13 de outubro, cerca de 300 pessoas participaram na CML de reunião pública promovida pela Comissão de Seguridade Social do Legislativo para tratar do assunto. Os manifestantes ressaltaram que o projeto da LOA 2026 reduziu em cerca de R$ 17 milhões o valor destinado à pasta em comparação com o orçamento de 2025 (que foi de R$ 134 milhões).

Segundo entidades conveniadas com o município, o corte atingirá a manutenção de programas de proteção social, provocando redução nos atendimentos e demissão de trabalhadores.

De acordo com o vereador Giovani Mattos (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, após a audiência, os projetos permanecerão por dez dias úteis na Comissão de Finanças e Orçamento da CML para o recebimento de emendas (propostas de modificação) por parte dos vereadores. Os parlamentares poderão sugerir a transferência de recursos de uma secretaria para outra ou de um programa para outro, com o objetivo de ajustar as prioridades de acordo com as demandas da população e as discussões realizadas.

Após esse prazo, as emendas serão analisadas por servidores das assessorias técnicas da Câmara e pelos vereadores da Comissão de Finanças e da Comissão de Justiça. Depois de receberem os votos das comissões, serão encaminhadas, junto com os projetos, ao plenário, para que as propostas passem por segunda votação. Nessa etapa, o texto principal e cada emenda serão votados separadamente. Para serem aprovados, precisarão do voto da maioria absoluta dos vereadores da CML, ou seja, 10 votos.