O projeto de lei, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei Cidade Limpa, foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (5) da Câmara Municipal de Londrina. A legislação original, aprovada em 2010, regulamentou a exploração publicitária nas fachadas dos estabelecimentos comerciais de toda a cidade, estipulando uma série de restrições e proibições ao empresariado local. Na época, o município defendeu a ideia de que o projeto seria necessário para acabar com a poluição visual em prédios públicos e privados.

Doze anos se passaram e, apesar dos elogios técnicos à eficiência da lei, a atual administração municipal propôs o projeto para flexibilizar algumas das restrições vigentes. Entre as mudanças, o destaque fica para a permissão de anúncios indicativos nos muros dos estabelecimentos, seja por meio de pintura ou de placas que não avancem mais de 15 centímetros sobre o passeio público, e desde que o muro seja de propriedade do comerciante ou exista autorização por escrito do proprietário. A mudança, segundo a prefeitura, vem para beneficiar comércios cercados por muros ou que ficam muito recuados. O projeto de leit também aumenta a área máxima total do anúncio de 30% para 45% da medida linear da fachada do imóvel e permite a colocação de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada, respeitando o novo limite estabelecido.

A proposta também acaba com o limite de apenas um anúncio indicativo por estabelecimento comercial. Pelo novo texto, será permitido qualquer número de anúncios indicativos por imóvel público ou privado, "contendo todas as informações necessárias ao público, desde que o somatório do anúncio não ultrapasse o limite" de 45% da fachada.

O novo texto também libera a instalação de publicidade em totens ou estruturas tubulares com mais de cinco metros de altura, desde que a estrutura possua "responsabilidade técnica e seguro para cobrir eventuais danos a terceiros".

Ao todo, a matéria propõe quase 30 mudanças à Lei Cidade Limpa, criando novos artigos e reprimindo outros. E se depender de alguns vereadores, novas mudanças serão propostas por meio de emendas.

Mara Boca Aberta sugeriu, por exemplo, a liberação de publicidade em painéis de LED, e ainda nas laterais dos ônibus e nos mobiliários urbanos.

O vereador Ailton Nantes também saiu em defesa do projeto, e disse que as mudanças vão ajudar o empresariado na retomada econômica pós-pandemia de coronavírus.

O vereador Santão, por sua vez, afirmou que são muitas as mudanças propostas, e disse que elas podem causar transtornos ao município.

A vereadora Lenir de Assis definiu alguns pontos previstos como retrocesso e propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir possíveis alterações no projeto enviado pela prefeitura.

Os vereadores têm sete dias para a apresentação de emendas. Só depois disso o projeto que prevê alterações na Lei Cidade Limpa será discutido, em segundo turno, pela Câmara Municipal de Londrina.