O Código de Trânsito Brasileiro está prestes a receber duas mudanças importantes.O Presidente da República, Jair Bolsonaro, quer retirar a multa para quem transportar criança sem cadeirinha, punindo apenas com a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que inclusive terá aumento de 20 para 40 pontos para que o motorista tenha o documento cassado.

Outras mudanças previstas são que a CNH tenha validade ampliada de cinco para dez anos. E pessoas acima de 60 anos de idade hoje têm que renovar a habilitação a cada três anos, o prazo para vencer o documento seria agora a cada cinco anos para os idosos.

De acordo com o especialista em trânsito e diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU, major Sérgio Dalbem, todas as medidas precisam ser melhores avaliadas e é notório que sofremos um retrocesso na legislação caso sejam aprovadas as mudanças.

Hoje, a falta da cadeirinha é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293 e perda de sete pontos na carteira. Pelo projeto de lei, a infração será punida apenas com advertência por escrito e a perda dos pontos na habilitação.

O uso da cadeirinha passou a ser obrigatório em 2008. Dados do Ministério da Saúde mostram que, de 2008 a 2017, as mortes de crianças que estavam em veículos reduziram em mais de 12%.

Nossa reportagem tentou gravar entrevista com representantes dos comandos das polícias rodoviárias Federal e Estadual, mas as informações que recebemos é que ambas não estão autorizadas a comentar ou falar sobre o assunto.

O projeto de lei ainda precisa passar na Câmara dos Deputados.