A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná denunciou 11 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Segundo o MPF, há  provas que revelam o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, realizada em 2014 e cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

Entre os denunciados pelos Procuradores estão o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado pelo MPF como “operador” das propinas, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo; e ainda Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.

De acordo com a denúncia apresentada pela Força-Tarefa da Lava Jato, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323.

Ainda segundo o MP, após uma primeira reunião Roldo voltou a se encontrar com executivos da construtora, informando que daria a ajuda solicitada pela empresa, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano.

Em seguida, de acordo com a Força-Tarefa da Lava Jato, no dia 14 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo teve uma terceira reunião com os executivos da Odebrecht. E nesse encontro, o então chefe de gabinete do ex-governador afirmou que tinha procurado duas empresas que informaram que não participariam da licitação. E que uma outra empresa, o Grupo Bertin, teria interesse na concorrência por meio de uma de suas empresas, a Contern.

Dez dias depois, Deonilson Roldo chamou o executivo da empresa, Pedro Rache, para uma conversa no Palácio Iguaçu. No encontro, gravado pelo empresário e transcrito na denúncia, o ex-chefe de gabinete de Richa informa ao executivo que tinha “compromissos” com a Odebrecht e pede que a empresa se afaste da licitação. Ainda segundo os Procuradores da República, na conversa, Roldo, de forma direta, vincula a desistência a interesses do Grupo na Copel.

Após diversos adiamentos, em março, um Consórcio formado pela Odebrecht e outras três empresas foi o único a fazer proposta e acabou vencendo a concorrência pública. O contrato foi assinado poucos meses depois.

Licitação ganha, em meados de julho, ainda de acordo com a denúncia do MPF, o empresário Jorge Atherino foi ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas acertadas com o ex-chefe de gabinete de Richa.

O Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável pelas propinas – foi então acionado para fazer o pagamento. Segundo a Força Tarefa da lava Jato, após uma perícia da Polícia Federal no departamento de propinas da construtora, foram identificados registros de cinco pagamentos que totalizaram R$ 3,5 milhões, entre setembro e outubro de 2014.

Na denúncia o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado para enriquecimento pessoal, entre eles o próprio Deonilson Roldo, que entre os meses de setembro e outubro de 2014 depositou R$ 90 mil em espécie, em diferentes momentos, em contas correntes que controlava.

Na denúncia, o MPF pede a continuidade das investigações para apurar a participação de outras pessoas. A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça, desde 2016, já que Richa tinha foro privilegiado.

A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o próprio STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. As investigações sobre crime eleitoral continuaram e acabaram arquivadas na Justiça Eleitoral sob o argumento de que havia evidências do crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, o que caracterizaria competência da Justiça Federal. 

A defesa recorreu mais uma vez à Justiça Eleitoral e ao STJ tentando reverter a remessa para 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, mas não teve sucesso.

Em nota, a defesa do ex-governador afirmou entender que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação e que Richa sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais. Segundo a nota, a obra de duplicação da PR-323 nunca foi realizada. Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi utilizado na licitação.

Ainda segundo a nota, não houve também qualquer direcionamento em licitação e a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que a investigação deve ocorrer na Justiça Eleitoral. A defesa de Beto Richa conclui a nota afirmando que “infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas às quais, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados”.