O decreto assinado pelo governador Ratinho Junior já foi publicado e determina que qualquer retomada de serviços considerados não essenciais, como o comércio em geral, deve passar antes pela validação da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o texto, a Sesa vai ter que editar uma norma estabelecendo regras e procedimentos para a volta desses serviços.

Ainda segundo o decreto, a Secretaria pode reavaliar a retomada das atividades a qualquer momento, desde que observe uma evolução no número de casos da doença no Paraná. A Sesa informou apenas que o ato executivo com as regras para o retorno às atividades dos serviços não essenciais, entre eles shoppings, academias e clubes, está em elaboração e deve ser divulgado nos próximos dias.

Para o secretário de Saúde de Londrina, Felippe Machado, o decreto estadual não retira autonomia dos municípios, e sim estabelece um padrão estadual para as decisões.

O secretário elogia a medida e cita decisão do STF, tomada recentemente, que reconhece que os municípios também podem legislar sobre o assunto e que não há sobreposição das determinações de cada um.

O decreto 4.545 define também mais de duas dezenas de áreas consideradas essenciais e que não podem ser interrompidas. Entre elas, a captação, tratamento e distribuição de água, serviços funerários, transporte de cargas e coletivo, inclusive táxis e aplicativos, coleta de lixo, telecomunicações, imprensa, segurança privada, construção civil e indústria, entre outros.

Segundo o governo, no caso das atividades religiosas, de qualquer natureza, o decreto segue as orientações da Sesa e Ministério da Saúde e estão permitidos apenas os atendimentos individualizados.

O decreto autoriza ainda o trabalho de advogados e contadores que não puderem ser feitos remotamente e libera também treinamentos e cursos para eletricistas que trabalham na distribuição de energia.