Justiça atende pedido do Ministério Público e suspende aumento salarial de até 90% dos vereadores de Faxinal, no norte do Paraná
Vencimento do presidente da Câmara, por exemplo, tinha saltado de R$ 4,5 mil para quase R$ 9 mil. Promotoria argumenta que aumento fere Lei de Responsabilidade Fiscal e vai na contramão do atual momento financeiro da população, que enfrenta dificuldades por conta da pandemia de coronavírus.
A Justiça acatou pedido do Ministério Público e suspendeu a resolução municipal que tinha aumentado em até 90% os salários dos nove vereadores de Faxinal, que fica a 100 km de Londrina, no norte do Paraná. Com a decisão, tomada pelos próprios parlamentares em outubro do ano passado, o vencimento básico deles subiu de R$ 3,8 mil para R$ 6,1 mil, alta de 62,9%. Já o salário do presidente do Legislativo praticamente dobrou, saltando de R$ 4,5 mil para quase R$ 9 mil. Na ação apresentada à Justiça, o promotor da comarca de Faxinal, Lucas Franco, argumentou que o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda vai na contramão do atual momento financeiro dos moradores, que enfrentam sérias dificuldades por conta da pandemia de coronavírus. Em entrevista à CBN nesta sexta-feira (7), ele disse que entrou com a ação após receber uma denúncia anônima dando conta de que os vereadores teriam se aproveitado do reajuste de 4,5% do funcionalismo municipal, baseado na inflação, para incrementar os próprios salários.
Franco lembra que a decisão emitida pela Justiça tem caráter liminar, e que a ação apresentada por ele continua sob análise. Nela, o promotor pede para que o presidente da Câmara de Faxinal, Paulo Portela, e os demais vereadores que assinam a resolução respondam por improbidade administrativa, além da devolução aos cofres públicos dos valores recebidos a mais pelos parlamentares desde quando o aumento salarial passou a valer.
O promotor destaca, ainda, que a Câmara chegou a apresentar informações tentando justificar a decisão tomada. Os dados, no entanto, segundo Franco, ajudaram a mostrar ainda mais as irregularidades do aumento salarial.
A reportagem também entrou em contato com a Câmara Municipal de Faxinal, que se posicionou apenas por meio de nota. No comunicado, o Legislativo informa que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial, e que tomará as medidas cabíveis assim que isso ocorrer. A Câmara garante, ainda, que a resolução foi tomada dentro da lei, e que vai acionar o departamento jurídico para resolver uma situação definida como um “mal-entendido”.