A Justiça de Arapongas concedeu liminar em ação movida por familiares de uma pessoa sepultada em 2022 que alegam o desaparecimento dos restos mortais do ente querido no cemitério municipal. Segundo a ação, o jazigo adquirido regularmente pela família teria sido ocupado por terceiros, sem qualquer informação sobre o paradeiro dos despojos originalmente sepultados no local.

Os autores afirmam que buscaram esclarecimentos junto à prefeitura, mas não receberam informações sobre eventual exumação, transferência ou destino dos restos mortais. A ação sustenta que os fatos podem caracterizar crimes como violação de sepultura, ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver, além de apontar falhas na prestação do serviço funerário.

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu haver indícios suficientes para justificar medidas urgentes, destacando documentos que comprovam a aquisição regular do jazigo e o risco de perda definitiva da identificação dos restos mortais caso ocorram novas movimentações no local.

A decisão determina que o Município se abstenha de realizar qualquer remoção ou manipulação relacionada ao caso até nova ordem judicial. Também foi determinado que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, toda a documentação referente ao jazigo e informe, no prazo de 30 dias, a localização e a identificação administrativa dos restos mortais.

O magistrado, porém, negou neste momento os pedidos de exumação e realização de perícia técnica, por considerar que essas medidas possuem caráter irreversível e devem ser analisadas após a manifestação das partes envolvidas no processo.

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil. O mérito da ação, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, ainda será analisado após a produção das provas necessárias.

Em nota, a prefeitura garantiu que os restos mortais nunca sumiram, como vem sendo alegado pelos familiares, e que já encaminhou todas as respostas aos questionamentos feitos pela 1ª. Promotoria de Justiça de Arapongas.

A administração municipal ainda informou que aguarda a intimação formal para que possa tomar as ações cabíveis. Por fim, a Prefeitura aguarda decisão judicial para que seja feita a exumação e exame de DNA para comprovação final de que os referidos restos mortais estão no Cemitério Municipal.