Prefeitura encaminha denúncia ao MP e ao TCE depois de apontar R$ 1,1 milhão sem comprovação na Casa do Bom Samaritano
Relatórios da Controladoria Geral do Município apontam irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Assistência Social, Educação e Secretaria do Idoso. Caso será analisado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado
A Prefeitura de Londrina vai encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) os resultados das auditorias realizadas na Casa do Bom Samaritano, que identificaram cerca de R$ 1,1 milhão em recursos públicos sem comprovação adequada de utilização.
Segundo o controlador-geral do município, Guilherme Arruda, as apurações concluíram que parte dos recursos repassados à instituição não teve a destinação comprovada por meio de documentos e prestações de contas exigidas pelos convênios.
Os recursos investigados foram destinados a serviços executados nas áreas de assistência social, educação e atendimento à pessoa idosa. A entidade era responsável pela administração de creches, acolhimento de idosos e serviços voltados a adultos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Controladoria, ao longo dos anos o município repassou aproximadamente R$ 13 milhões à instituição. Após a análise foi constatado que cerca de R$ 1,1 milhão não teve sua aplicação devidamente comprovada.
O relatório não atribui responsabilidade direta a pessoas específicas, mas apresenta o levantamento técnico e documental das irregularidades identificadas. A partir de agora, caberá ao Ministério Público avaliar a eventual responsabilização dos gestores envolvidos, enquanto o Tribunal de Contas analisará possíveis medidas administrativas.
A investigação também constatou que a entidade deixou de cumprir obrigações previstas nos convênios, incluindo pagamentos e prestação dos serviços contratados. Segundo a Controladoria, a falta de comprovação da aplicação dos recursos motivou o pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
Com a conclusão da auditoria, os documentos serão oficialmente remetidos aos órgãos de controle para continuidade das apurações. O Ministério Público poderá solicitar esclarecimentos, instaurar procedimentos investigatórios e avaliar a existência de eventuais ilícitos civis ou criminais relacionados à gestão dos recursos públicos.