Justiça determina que município pague R$ 380 mil à família de jovem morto por negligência médica
Nycolas Ronald Dias morreu em 2023 na Unidade de Pronto Atendimento do Jardim do Sol. Prefeitura não vai recorrer da decisão
A Justiça de Londrina determinou o pagamento de R$ 380 mil em indenização à família de Nycolas Ronald Dias, vítima de negligência médica ocorrida em outubro de 2023. A decisão também prevê o pagamento de pensão vitalícia de um terço do salário mínimo à mãe do jovem.
Nycolas morreu no dia 23 de outubro de 2023. Um dia antes, o jovem teve problemas respiratórios e procurou atendimento na Unidade Básica de Saúde (UPA) do Jardim do Sol. Segundo a família, ele teve alta no mesmo dia e foi para casa, mas no dia seguinte, retornou à UPA com dificuldades para respirar e não resistiu.
De acordo com Diego Silva, advogado da família, a sentença foi proferida após a oitiva das testemunhas e a conclusão da fase de instrução processual. A juíza fundamentou a decisão em precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), considerando o valor compatível com outros casos semelhantes.
Dois médicos foram apontados por negligência no atendimento, visto que Nycolas já possuía um histórico em relação a problemas respiratórios, inclusive, no começo de 2023, o jovem teria passado por uma cirurgia bem-sucedida para tratar exatamente um pneumotórax hipertensivo.
A família de Nycolas segue acompanhando de perto o caso criminal, considerado por eles o mais importante por buscar a responsabilização direta dos profissionais envolvidos na morte do jovem.
Apesar da condenação civil, o pagamento da indenização ainda depende do trânsito em julgado e de eventuais recursos da CISMEPAR ( Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema), que também figura no processo. Caso haja recurso, a análise deverá ser feita pelo Tribunal de Justiça, o que pode adiar o recebimento do valor para o próximo ano.
Em nota, a Prefeitura de Londrina informou que:
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, ainda em 2023, logo após o óbito do jovem, foi instaurada pela Secretaria Municipal de Saúde uma Comissão de Verificação de Situação de Óbito, composta por três médicos, servidores municipais, para investigar o caso. Ao final dos trabalhos, essa comissão concluiu que houve falha dos dois profissionais terceirizados que atenderam o paciente.
Diante do exposto, a PGM esclarece que o Município não vai recorrer da decisão judicial.”