R$ 6.615.600,00 foram devolvidos por servidores públicos paranaenses que receberam indevidamente o auxílio emergencial, criado pelo governo federal para enfrentar a pandemia da covid-19. O balanço da Superintendência Regional da Controladoria-Geral da União no Paraná (CGU-PR) foi concluído em 23 de julho e divulgado neste fim de semana.

Até a data, 5.736 servidores públicos paranaenses haviam devolvido os valores irregulares. Os números representam 62% do valor e 37% do total de supostos beneficiados irregularmente pelo programa na administração pública do Paraná.

Um levantamento da CGU, em parceria com o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR), feito entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 servidores públicos ou pensionistas constavam como beneficiários do auxílio emergencial no Paraná.

Desse total, 10.835 trabalham em prefeituras e 4.687 em órgãos da administração estadual. O montante total recebido ilegalmente era de R$ 10.707.600,00.

Desde a primeira divulgação do levantamento, os três órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses.

Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal. Já os servidores que agiram de má-fé  para receber dinheiro público indevidamente e não devolverem espontaneamente os valores podem responder a processo administrativo e também a processo criminal, pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A troca de informações entre o TCE-PR e a CGU é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2019, assinado pelos dois órgãos em 6 de novembro do ano passado.