O Ministério Público divulgou, nesta terça-feira, uma nota com o posicionamento da instituição sobre a retomada das aulas presenciais no Paraná. O documento tem como base uma nota técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação divulgado recentemente. Segundo o MP, “a decisão pela retomada ou suspensão das atividades presenciais no Estado cabe ao Poder Executivo”, apesar de ressalvadas algumas condições.

A primeira delas, diz a nota do Ministério Público, é o respaldo científico para o retorno das aulas. O MP sustenta ainda que, quando previamente autorizada a atividade presencial, deve ser assegurada também aos pais a opção pelo ensino remoto. Além disso, completa o documento, não deve haver diferenciação entre rede pública e privada, para que se garanta a todos a educação em condições iguais. A nota diz ainda que, por conta de serem essenciais, as aulas presenciais, em caso de cenário epidemiológico favorável, devem prevalecer.

O posicionamento do Ministério Público foi divulgado no mesmo dia em que a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba encaminhou ofício ao governador Ratinho Júnior pedindo que seja priorizada a retomada das aulas presenciais, em relação às demais atividades, em toda a rede educacional do estado.

De acordo com o documento, o Estado deve garantir as aulas presenciais para todos os estudantes, sejam de instituições públicas ou privadas, e não permitir apenas, dentro de um mesmo contexto sanitário, a liberação apenas de uma rede de ensino. O ofício prevê a necessidade de apresentação pelo governo, em 15 dias, de um plano com todas as ações pedagógicas e sanitárias a serem adotadas para a retomada.

O planejamento, diz o MP no ofício encaminhado ao governador, deve detalhar os critérios para a retomada progressiva do ensino presencial, baseada em estudos técnicos das autoridades sanitárias e com dados oficiais, além de apresentar um cronograma por ano e série até a volta completa do ensino presencial.