O Ministério Público do Paraná encaminhou à Justiça, na última terça-feira, uma ação civil em que solicita a retomada imediata das atividades presenciais em escolas públicas e privadas de Londrina.

O documento encaminhado pela 10ª e 22ª Promotorias de Justiça, especializadas na área da Infância e da Juventude, vai contra o decreto municipal que suspende as aulas presenciais até o dia 28 de fevereiro.

A titular da 22ª Promotoria de Justiça, doutora Aleteia de Andrade, explica que o pedido leva em conta o parecer favorável emitido pelo Governo do Estado em janeiro e que autoriza a volta das aulas em modelo híbrido.

Além disso, a ação segue as condições apresentadas pela decisão para retorno das atividades, como o cumprimento de normas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde e a participação facultativa dos alunos. O pedido contempla tanto centros de ensino infantil, como também escolas de ensino fundamental e médio.

De acordo com a promotora, diversos fatores foram considerados para o ajuizamento da ação civil. Ela destaca que a escola exerce um papel fundamental no encaminhamento de casos de violação do direito da criança e do adolescente.

Aleteia de Andrade ainda afirma que há subnotificação de casos de violência infantil e, com o retorno das demais atividades econômicas, a situação de risco foi acentuada, já que muitas crianças ficam sem acompanhamento de responsáveis enquanto os pais trabalham.

A ação civil ainda considera que a maneira com que a administração pública tem lidado com o tema viola princípios constitucionais que prezam pela prioridade dos direitos do público infanto-juvenil.

A promotora explica que ao optar pelo retorno de outras atividades, como a abertura do comércio e funcionamento de bares, e prorrogar a suspensão das aulas presenciais, o decreto municipal fere os preceitos da prioridade absoluta e da proteção integral das crianças e adolescentes.”

Aleteia de Andrade ainda afirma que o pedido se baseia não apenas no decreto estadual, como também segue recomendações de outras entidades como a Fiocruz, Unesco e Sociedade Brasileira de Pediatria. Ela destaca que a ação civil pública não busca questionar medidas sanitárias, mas tem o objetivo de defender o interesse da criança e do adolescente no município de Londrina.