Ministério Público pede retomada de decreto mais restritivo pelo Governo do Paraná
Com Sistema de Saúde perto do colapso, ação quer fechamento de atividades não-essenciais até que casos da Covid estejam em queda no estado.
Por meio das promotorias da área de Proteção à Saúde Pública das quatro macrorregiões do estado, o Ministério Público do Paraná encaminhou, na sexta-feira, uma ação civil pública em que pede que o Governo do Estado edite novo decreto, em até 24 horas, e retome medidas mais restritivas em combate à Covid-19.
O documento solicita que sejam adotadas as mesmas ações do decreto anterior, de 27 de fevereiro, que determinava cancelamento de aulas presenciais e suspensão dos serviços não essenciais.
O pedido prevê que as medidas sigam valendo até que haja confirmação epidemiológica da redução do número de casos da Covid-19 no estado e ainda propõe que as restrições sejam afrouxadas apenas quando o índice de ocupação de leitos de UTI estiver abaixo de 80% em todo o Paraná.
De acordo com a ação, não houve tempo hábil para que as medidas mais restritivas determinadas pelo governo estadual tenham gerado impacto para contenção do avanço da pandemia e cita que, ao longo das últimas semanas, o Sistema de Saúde do Paraná tem sofrido com a crescente demanda por internações causadas pela doença.
As promotorias afirmam ainda que o afrouxamento das medidas contribui para maior circulação de variantes do coronavírus, que são mais transmissíveis e apresentam comportamento mais agressivo para a saúde do paciente.
Também assinam o pedido, a Defensoria Pública do Paraná e a Defensoria Pública da União.