QUINTA, 22/08/2019, 19:32

Ministério Público recomenda que vereador de Porecatu, que também é servidor da Prefeitura, devolva parte dos salários recebidos indevidamente durante três anos

De acordo com a 1ª Promotoria da cidade, parlamentar faltou ao trabalho para fazer cursos pela Câmara e, mesmo assim, recebeu salário do Município integralmente.

A 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu expediu, nesta quinta-feira, 22, uma recomendação administrativa ao vereador da cidade, Leandro Sérgio Bezerra, para que devolva valores recebidos indevidamente do Executivo local durante viagens oficiais feitas pelo Legislativo. Na recomendação, o MP relata que o parlamentar, que também é servidor da Prefeitura, recebeu o salário do Município em dias em que não foi trabalhar, por estar viajando em cursos fora da cidade, e ainda recebia as diárias da Câmara.

O Ministério Público destaca que o recebimento dos dias em que não trabalhou caracterizaria crimes de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A promotora Sílvia Pereira, responsável pela recomendação, explica que a situação chegou ao conhecimento do Ministério Público a partir de uma denúncia anônima recebida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A promotora afirma que, desde 2017 foram detectadas sucessivas viagens, não só de Leandro Bezerra, mas também de outros vereadores, o que aumentaria consideravelmente a renda dos parlamentares e os gastos do Legislativo.

Segundo Sílvia Pereira, pela lei, o vereador, como servidor concursado do Município tem direito a receber integralmente o salário do Executivo e da Câmara. O problema são as diárias recebidas pelo parlamentar nos dias que faltou ao trabalho na Prefeitura.

A promotora defende uma racionalidade maior nos gastos com viagens para treinamentos e cursos com dinheiro público e diz que é preciso avaliar, por exemplo, até que ponto esses gastos trazem retorno para a sociedade.

A 1ª Promotoria de Porecatu recomendou ao vereador que faça a devolução do valor correspondente às faltas nos anos de 2017, 2018 e 2019, não descontadas em sua folha de pagamento do Executivo. O parlamentar tem um prazo de dez dias para responder a recomendação.

Fizemos contato com a Câmara de Porecatu, tentamos falar com o vereador Leandro Bezerra, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.

Por Marcos Garrido

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