Motoristas sem multas que pagaram pela renovação da CNH no último mês podem pedir reembolso
O benefício só é concedido para condutores com o selo de “Bom Condutor”, ou seja, que não foram multados nos últimos 12 meses
Mais de dois mil condutores londrinenses foram beneficiados com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, seja provisória ou definitiva, desde o dia 10 de dezembro, quando as novas regras entraram em vigor.
A resolução permite que motoristas com até 70 anos e que não foram multados nos últimos 12 meses ganhem o selo de “Bom Condutor”. De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o pedido para renovação automática pode ser feito diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, sem custo algum.
Por outro lado, o condutor que foi beneficiado pela nova regra e fez a renovação no Detran entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro deste ano pode pedir o reembolso do valor de R$ 217,16 que foi pago. Para solicitar a restituição, existem dois caminhos:
Pela internet, basta acessar o site do Detran-PR, clicar na aba “Mais Serviços”, em seguida na aba “Motorista”, procurar o item “Solicitar restituição de taxa ou de pagamento em duplicidade” e seguir todo o passo a passo.
Pela unidade de atendimento do Detran-PR, é necessário agendamento prévio, que pode ser feito pelo site.
O presidente do Detran-PR reforça que, para condutores entre 50 e 70 anos, será permitida apenas uma renovação automática. Já pessoas acima de 70 anos ou com restrições médicas seguem obrigadas ao procedimento tradicional, com exames de aptidão física e mental.
Roveda ainda disse que deve enviar, no início de fevereiro, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná para atualizar as regras dos exames obrigatórios exigidos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Vale ressaltar que a nova regra também engloba condutores com CNH provisória, que até o momento, já beneficiou 303 motoristas apenas em Londrina.