O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana faça, em até 90 dias, obras para garantir acessibilidade segura nas entradas e áreas de atendimento ao público.

A recomendação foi expedida depois de uma denúncia feita por uma mulher que utiliza cadeira de rodas motorizada. Segundo o MP, a entrada principal do imóvel tinha degraus que impediam o acesso independente de pessoas com deficiência.

Após a reclamação, uma rampa improvisada foi instalada no local. Conforme a Promotoria, a estrutura foi feita com uma chapa de lata, sem fixação adequada, desnivelada e sem corrimão ou proteção, o que poderia provocar quedas e acidentes.

O promotor de Justiça Gustavo Marcel Fernandes Marinho explicou que o problema chegou ao conhecimento do Ministério Público depois da reclamação da usuária.

A Promotoria afirma que a estrutura improvisada não atende às normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal.

Entre as adequações solicitadas estão a retirada da rampa de lata e a instalação de uma estrutura definitiva, com piso tátil, inclinação adequada, nivelamento correto e corrimãos em duas alturas.

Em nota, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) informou que recebeu a recomendação do MP na última sexta-feira (7) e tem prazo de dez dias para apresentar uma resposta. Nesse período, segundo a Prefeitura, será feita uma avaliação técnica e administrativa da situação.