Prefeitura de Cambé se compromete a pagar acerto de vigilantes em caso rescisão
Município prepara nova licitação para contratar outra empresa de segurança. Processo administrativo pode resultar em multa e rescisão
A prefeitura de Cambé assinou um termo de compromisso com o Sindicato de Vigilantes de Londrina e Região, para garantir o pagamento da rescisão de contrato dos vigilantes que atuam nas escolas municipais, caso a atual empresa não tenha condições de cumprir as obrigações trabalhistas. A empregadora começou a apresentar dificuldades financeiras e já registrou atrasos de alguns dias nos salários e problemas pontuais no pagamento de vales.
Segundo o prefeito Conrado Scheller, o município mantém os pagamentos à empresa em dia e não possui débitos. Mesmo assim, diante da possibilidade de não conseguir manter os compromissos com os funcionários, a Prefeitura afirma que possui uma previsão financeira para garantir o acerto dos trabalhadores em caso de encerramento do contrato.
A medida não significa que a Prefeitura passará a pagar mensalmente os salários dos vigilantes enquanto a atual empresa continuar responsável pelo contrato. Atualmente, de acordo com o prefeito, a situação ainda não envolve meses de salários atrasados. Os funcionários enfrentam atrasos de aproximadamente dois ou três dias nos pagamentos, além de alguns problemas relacionados aos vales previstos aos trabalhadores.
Para definir as responsabilidades da empresa e os próximos passos, a Prefeitura instaurou um processo administrativo. O procedimento garante a empresa o direito de apresentar defesa e poderá resultar em multa ou rescisão do contrato. Paralelamente, o município já iniciou os preparativos para uma nova licitação, caso seja necessário substituir a empresa.
A preocupação da administração é evitar que os problemas financeiros da prestadora comprometam o funcionamento da segurança nas escolas e, principalmente, prejudiquem os trabalhadores responsáveis pelo serviço.
Ainda não há um valor definido para o eventual pagamento do acerto dos vigilantes. O montante dependerá da situação de cada trabalhador e das obrigações que forem identificadas durante o processo administrativo.