O prefeito Marcelo Belinati assinou nesta segunda-feira (30) um decreto municipal que irá liberar a licença sanitária para atividades de baixo risco por meio de uma autodeclaração de cumprimento das legislações vigentes.  São mais de 1.500 atividades comerciais, industriais e de serviços voltados à saúde que poderão ter autorização para funcionar em Londrina com mais rapidez por uma requisição ao processo eletrônico.

Segundo o secretário municipal de saúde, Felipe Machado, apesar da liberação de funcionamento, a atividade será sujeita à fiscalização de rotina da vigilância em saúde ou após denúncias de supostas irregularidades. Caso algo de errado for constado for constatado, haverá as sanções já vigentes. 

A ideia é desburocratizar abertura de atividades comerciais, industriais e de serviços de saúde por meio de processo eletrônico, só para segmentos que não possuem risco sanitário. Entre as atividades de baixo risco podem ser considerados cultivo de frutas, padarias peixarias e estacionamento de veículos, entre outros.

                Para o prefeito Marcelo Belinati, o objetivo é garantir um ambiente mais propício para abertura de negócios em Londrina.

Os estabelecimentos, independentemente do grau de risco sanitário, ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná.  Para a definição do grau de risco sanitário, todas as atividades exercidas pelo estabelecimento no local devem ser declaradas no requerimento de licenciamento por meio dos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica.