QUARTA, 15/12/2021, 11:38

Prefeitura irá conceder para iniciativa privada administração da Rodoviária e do Autódromo

Município regulamentou a lei de parceria público-privada e lançou programa de concessões. Estudo inclui ainda Parque Daisaku Ikeda e estacionamento do Centro Cívico que poderá virar prédio anexo da Prefeitura por meio de permunta com contrutoras interessadas.

Para viabilizar o projeto de conceder equipamentos públicos para administração da iniciativa privada,  a Prefeitura de Londrina lançou, nesta quarta-feira (15), o Programa Municipal de Concessões e Parcerias. Na prática, o município regulamentou a Le Municipal recentemente aprovada pela Câmara instituiu o Programa Municipal de Concessões e Parcerias e também criou o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina. 

 

Para 2022, o objetivo da gestão Marcelo Belinati (PP) é passar para a concessão privada quatro equipamentos públicos. São eles: o Terminal Rodoviário de Londrina, o Parque Municipal Daisaku Ikeda, o Autódromo Ayrton Senna e uma área de 14 mil metros quadrados onde funciona um estacionamento atrás da prefeitura para construção de um prédio anexo para abrigar outras secretarias. 

 

As concessões, segundo a lei municipal, podem ser feitas por um prazo de 5 a 35 anos,  há uma remuneração para o setor privado, que pode ser realizados pelo usuário e complementada pelo poder público (Patrocinada) ou integralmente pelo poder público (Administrativa).

 

O secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, informou que no dia 3 de janeiro, será aberta a primeira etapa que é o procedimento de manifestação de interesse e o de sondagem de mercado para verificar os projetos e a viabilidade, com estudos e levantamentos para dar subsídio às futuras parcerias. 

 

Apesar da tarifa manter o custeio da operação, Cavazzoti defende a cessão à iniciatiava já que, segundo ele, o local carece de melhorias na infraestrutura e o poder público não tem capacidade financeira para fazer alguns investimentos e melhorias aos usuários. 

 

Já a Unidade de Conservação Parque Ecológico Dr. Daisaku Ikeda foi criada em novembro de 1999 e inaugurada em setembro de 2000. O Parque da Usina Três Bocas está localizado à aproximadamente 12 Km do centro de Londrina, na PR 218, Rodovia João Alves da Rocha Loures, estrada para o distrito de Maravilha, às margens do Ribeirão Três Bocas.  O local está abandonado e teve bastante prejuízos nas últimas chuvas. O prefeito não adiantou quais taxas e tarifas serão cobrados nos parques que passarão para iniciativa privada. 

 

Belinati defendeu concessão à iniciativa privada de uma área de 14 mil metros quadrados que fica nos fundos do prédio da prefeitura e antes da sede da Caapsml. O terreno foi avaliado em R$ 18 milhões.  Segundo ele, o objetivo é abrigar outras secretarias que estão em outros prédio que custam mais de R$ 1 milhão por ano em aluguéis. 

 

Os editais de chamamento também serão publicados em 3 de janeiro, no Portal da Prefeitura. A Gerência de Concessões, Parcerias e Inovações da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) é o setor responsável por receber e avaliar as propostas inicialmente. Se aprovadas, elas seguem para o Conselho Gestor de Parcerias, que fará nova análise e avaliação. O Conselho é composto pelos secretários municipais de Gestão Pública; Governo; Planejament presidentes do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e do Ippul; pelo procurador-geral do Município mais o representante da pasta que for vinculada ao projeto em questão.

 

Todos os projetos de concessão precisam de autorização da Câmara Municipal e objetivo é levar os projetos ao Legislativo ainda no primeiro semestre do ano qe vem. A previsão é que no segundo semestre de 2022, as quatro áreas públicas deverão constar no edital para concessão dos grupos privados interessados em fazer a gestão do espaço. 

Por Guilherme Marconi

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