SEXTA, 15/10/2021, 09:45

Procurador jurídico vai à Câmara dar explicação de processo contra a prefeitura por equiparação salarial

Advogados públicos querem o teto de desembargadores, o que ultrapassaria os vencimentos do prefeito de Londrina

O procurador jurídico da prefeitura de Londrina, João Luiz Esteves, falou publicamente pela primeira vez sobre uma ação proposta pela Associação dos Procuradores de Londrina para que os salários da categoria tenham como referência o teto dos desembargadores estaduais, e não o do prefeito do município, atualmente em 19 mil reais. A prefeitura conta hoje com 35 procuradores na ativa.

A ação foi proposta em 2012, mas a Aprolon perdeu em primeira e segunda instâncias. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que procuradores do município e do estado teriam direito a cerca de 90% dos salários dos ministros do STF, chegando à casa dos 40 mil reais mensais. Diante disso, o processo retornou ao Tribunal de Justiça do Paraná, mas ainda não foi julgado de forma definitiva.

O Sindiserv, Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina, identificou conflito de interesses no caso, uma vez que os procuradores que entraram com a ação representando a prefeitura seriam beneficiados com aumento de salário. Além disso, o sindicato alega que o fato dos procuradores passarem a ganhar mais que o prefeito fere o estatuto do servidor e que a prefeitura deveria ter contratado antes um escritório de advocacia para fazer a defesa. Durante sabatina na Câmara de Vereadores, João Luiz Esteves rebateu o sindicato.

O convite para prestar esclarecimentos na Câmara partiu do vereador Giovani Mattos, que defendeu a manutenção dos salários dos procuradores dentro do piso do município, ou seja, abaixo dos 19 mil reais mensais recebidos pelo prefeito.

Mattos ainda questionou o procurador se haveria possibilidade do prefeito Marcelo Belinati encaminhar um projeto de lei à Câmara para regularizar a situação. João Luiz Esteves jogou a responsabilidade para o prefeito.

Por Marco Feltrin

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