Projeto do Orçamento de 2026 é aprovado em primeiro turno pela Câmara; montante previsto é de R$ 3,8 bilhões
Uma audiência pública será convocada antes da votação dos projetos em segundo turno
A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (23) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, de olho na construção das finanças para o próximo ano. A votação contou com 12 votos favoráveis e seis votos contrários. A estimativa é que Londrina tenha à disposição R$ 3,8 bilhões, um crescimento de 9,35% em relação ao exercício de 2025, cuja previsão é de R$ 3,5 bilhões.
O parecer técnico destaca que o Plano Plurianual, com um orçamento total de R$ 19,41 bilhões para o quadriênio, está estruturado em 6 eixos estratégicos – Saúde e Bem-Estar, Educação e Promoção Cultural, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Gestão Inteligente e Meio Ambiente – e organizado em 29 programas e 196 ações.
Para a vereadora Flávia Cabral (PP), líder do prefeito na Câmara, é importante discutir o projeto amplamente, partir para uma audiência pública e dar oportunidade aos vereadores de realizarem emendas ao projeto.
A elaboração do plano seguiu processo participativo com cinco audiências públicas que envolveram 1.371 cidadãos e receberam 406 contribuições por formulário eletrônico. A Controladoria-Geral atestou que a proposta reúne condições para tramitação normal em primeiro turno, ressaltando que a Câmara Municipal deverá promover nova audiência pública como etapa obrigatória antes da aprovação final, conforme determina o Estatuto da Cidade.
Vale lembrar que todas as nove comissões permanentes da Câmara de Londrina aprovaram o projeto. O único voto contrário foi o da vereadora Paula Vicente (PT), que apresentou um relatório à parte.
Também foi aprovado nesta quinta-feira (23) o projeto (nº 267/2025) que abrange os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das empresas públicas municipais, detalhando a previsão de arrecadação e a autorização para a realização de despesas pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. A votação contou com 12 votos favoráveis e seis votos contrários.
O ponto mais crítico que levou a uma série de manifestações é referente à redução de cerca de R$ 17 milhões no orçamento da secretaria municipal de Assistência Social, de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões. Caso o corte seja mantido, as entidades alertam que o município poderá enfrentar uma crise social significativa.
A partir de agora, uma audiência pública será agendada. Em seguida, abre-se prazo de 10 dias úteis para os vereadores apresentarem emendas aos projetos. Só depois eles seguirão para a segunda votação.