SEXTA, 12/03/2021, 08:45

Projeto que limita lotação dos ônibus em 50% da capacidade é discutido na Câmara

Vereadores alertam que qualquer alteração no contrato atual terá que ser arcada pelo município ou transferida para a tarifa

As comissões da Câmara de Vereadores de Londrina começaram a analisar o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Fu que obriga o transporte coletivo da cidade a limitar a capacidade de lotação dos ônibus em 50% dos passageiros enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

A proposta ainda aponta que caberá às empresas de transporte aumentar a frota para atender a demanda de passageiros principalmente nos horários de pico. Ainda está prevista multa em caso de descumprimento, calculada em cinco mil vezes o valor da tarifa, hoje em R$ 4,25.

Os detalhes do projeto dividiram os vereadores presentes na reunião das comissões. Matheus Thum, vice-líder do prefeito na Câmara, afirmou que qualquer alteração que seja feita no contrato vigente vai impactar diretamente na tarifa paga pelo usuário.

Eduardo Tominaga, relator do projeto na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, foi outro a reforçar que a conta não vai ficar para as empresas, podendo a prefeitura compensar o valor previsto em contrato por meio de um subsidio.

Já a vereadora Lenir de Assis cobrou mais celeridade da prefeitura na busca por alternativas para evitar a lotação de ônibus durante a pandemia.

Ao fim da discussão, ficou definida a solicitação de pareceres de órgãos como a Secretaria de Saúde, CMTU, Conselho de Defesa do Consumidor e da Saúde, além das empresas Transportes Coletivos Grande Londrina e Londrisul. Alguns vereadores chegaram a cogitar a realização de uma audiência pública para discutir o projeto, mas este tipo de reunião está proibido pelo Ministério Público desde o ano passado justamente por conta da pandemia.

Por Marco Feltrin

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