Servidores acusados de desviar recursos de creche fecham acordo com o MP para a devolução de R$ 725 mil em Centenário do Sul, no norte do Paraná
De acordo com as investigações, verba teria sido desviada entre 2018 e 2021 a partir de transferências bancárias feitas diretamente para a conta dos investigados.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) celebrou um Acordo de Não Persecução Civil com três pessoas acusadas de desviar recursos públicos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Centenário do Sul, no norte do Paraná. A entidade privada era contratada pelo município para a oferta de educação infantil. Os investigados são dois funcionários da associação, incluindo a presidente da entidade, e um vereador que também é servidor público municipal. De acordo com o MP, eles teriam se apropriado indevidamente das quantias de R$ 376,8 mil, R$ 55,8 mil e R$ 44,5 mil, em valores corrigidos.
Com o firmamento do acordo, vai ser possível fazer o ressarcimento dos valores desviados aos cofres da entidade. Com as multas, os montantes, são, respectivamente: R$ 520 mil, R$ 116 mil e R$ 89 mil. Os requeridos também foram afastados das funções que exerciam na associação. Já o vereador segue afastado do cargo que exercia no Executivo Municipal, e após afastamento judicial de quatro meses da Câmara de Vereadores, retornou ao cargo.
Segundo as apurações da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021 a partir de transferências bancárias feitas diretamente para as contas dos investigados. Eles foram objeto de investigação a partir de inquérito civil, que comprovou os ilícitos praticados. Sobre a natureza jurídica da associação, o MP pondera no acordo que “embora seja considerada entidade privada, atua na área de educação nas fases creche e pré-escola, serviço indispensável para a população e que foi a mais lesada com os atos de improbidade, razão pela qual devem os valores a título de ressarcimento e multa civil serem destinados a referida associação”. Os valores serão devolvidos em parcelas – R$ 91 mil já foram restituídos e R$ 40 mil que estavam bloqueados por determinação judicial agora irão diretamente para a conta da associação.
O promotor Renato Sant'Anna, responsável pela investigação, ressaltou a importância da celebração do acordo.
Com informações da assessoria de imprensa do MP-PR.