Pela recomendação do Ministério Público do Trabalho, as Secretarias de Saúde de todos os 399 municípios do estado devem elaborar um protocolo de vigilância sanitária para os ambientes de trabalho em caso de surto ou descontrole do contágio. Uma espécie de guia para orientar as equipes municipais de saúde em relação à atuação nos mais diversos ambientes de trabalho durante a pandemia.

Entre outras medidas, o protocolo deve orientar que seja exigida das empresas a emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho, sempre que confirmado um caso da Covid-19. Os Municípios devem também informar ao MPT o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias.

Segundo a instituição, em quatro meses e meio, de 15 de março até a sexta-feira passada, 31 de julho, foram 1.357 denúncias de desrespeito às medidas de segurança contra a doença em empresas ou instituições públicas paranaenses, pouco mais de 5% do total do país, e 277 inquéritos civis instaurados. Em Londrina, foram 139 denúncias no mesmo período e 33 inquéritos, entre outras medidas, como notificações, recomendações e TACs.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, afirma que a maior preocupação é com os 39 frigoríficos do estado, pelos mais de quatro mil casos registrados e pela mão de obra intensiva, que geralmente se desloca de uma cidade para outra para trabalhar.

A procurador-chefe diz que a situação é grave e que os frigoríficos se tornaram focos de contágio da doença, e que isso já começa a influenciar na capacidade de atendimento dos serviços de saúde de determinadas regiões.

O protocolo é uma obrigação definida pelo Guia de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em casos de surtos, epidemias ou outras formas de emergência em saúde.

A procuradora-chefe afirma ainda que a testagem em massa e a paralisação temporária das atividades, mesmo que em algum setor específico, são imprescindíveis em caso de surtos nos ambientes de trabalho.

Margaret de Carvalho afirma queo Ministério Público do Trabalho vem acompanhando de perto o caso do frigorífico de Jaguapitã, que enfrentou um surto da Covid-19 com 110 casos confirmados e centenas de funcionários afastados.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho diz ainda que outros setores também preocupam, entre eles os callcenters, o transporte coletivo e os serviços de saúde.

Desde o início da pandemia, o MPT destinou aproximadamente R$ 16 milhões, gerados a partir da atuação institucional do órgão no estado, para hospitais, associações de saúde, universidades, entre outras entidades da área.