QUINTA, 24/01/2019, 19:31

“Pente fino” nos benefícios previdenciários pode afetar principalmente pessoas afastadas por invalidez que terão que fazer novas perícias

A Medida Provisória com alterações que deixam mais rigorosas as concessões aos beneficiados foi publicada pelo Presidente da República na última semana.

O presidente Jair Bolsonaro, assinou na última semana a Medida Provisória que torna mais rigorosa a conquista de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS.

O decreto vale à partir do dia 18 de janeiro.

A medida tem o objetivo de fazer um “pente fino”, cortar pensões e benefícios que talvez não estejam de acordo com a legalidade.

De acordo com o advogado previdenciário, Thiago Napoli, os principais setores afetados são os casos de quem recebe auxílio doença que deverão passar por novas perícias, casos de pensão por morte e os de auxílio reclusão.

Os benefícios de prestação continuada, chamado de LOAS, também devem passar por vistorias. A previdência vai buscar dados bancários para saber se realmente a pessoa necessita da renda do governo para sobreviver. Esse benefício é dado para as pessoas acima de 65 que não tem mais condições de trabalhar, não contribuiu os anos necessários para a previdência e não tem recursos para se sustentar.

Por Bruno Carraro

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