A Câmara Municipal de Londrina vai discutir um projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos ou híbridos nas garagens de condomínios já existentes e em novos empreendimentos residenciais, comerciais, mistos ou públicos da cidade.

O Projeto de Lei 225/2026 altera o Código de Obras e Edificações para assegurar ao proprietário ou ao titular de direito de uso de vaga de garagem privativa a possibilidade de instalação, por conta própria, de ponto de recarga individual, observando as normas técnicas, de segurança e as condições de viabilidade da edificação.

O texto de autoria do Vereador Sidnei Matias tem como justificativa preparar o Município de Londrina para as transformações tecnológicas e as novas demandas de mobilidade urbana decorrentes do crescimento da utilização de veículos elétricos e híbridos.

Segundo o vereador, a ausência de uma regulamentação municipal clara tem gerado insegurança jurídica e conflitos recorrentes entre condôminos e administrações condominiais, especialmente quanto à possibilidade de instalação desses equipamentos e às condições técnicas necessárias para que isso ocorra de forma segura.

O presidente da Associação Alto da Palhano, que representa mais de 20 condomínios da região, Ramon Folego, explicou que na prática, atualmente alguns condomínios já possuem vagas privativas ou roativas com carregamento para os veículos elétricos.

Mas apesar da intenção do poder público em regular o tema, ele disse que a discussão é mais complexa, e exige regulamentações do Corpo de Bombeiros e a adequação do fornecimento de energia para atender à demanda.

O projeto que a Câmara discutirá prevê que a instalação do ponto de recarga  deverá observar, no mínimo compatibilidade com a capacidade da carga elétrica disponível no edifício, atendimento às normas técnicas vigentes, incluindo as diretrizes e normativas de segurança contra incêndio e pânico expedidas pelos Bombeiros.

Para o presidente da Associação do Alto da Palhano, o tema precisa de maior discussão sobre a capacidade dos condomínios em prover a infraestrutura necessária, que gera custos e outras exigências.

O projeto de lei que será discutido na Câmara prevê ainda que as novas edificações residenciais multifamiliares, comerciais ou mistas, públicas ou privadas, que possuam vagas de estacionamento ou garagem, deverão prever infraestrutura básica necessária que possibilite a futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos ou híbridos, conforme normas técnicas aplicáveis.