Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) a  Operação Distrato, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e investiga um esquema que teria causado R$ 3,8 bilhões em prejuízos aos cofres públicos com a venda de créditos falsos de ICMS. A ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná, entre elas Londrina e Cambé.

Segundo a investigação, o grupo oferecia a empresas uma forma de reduzir o valor pago em ICMS. Os investigados afirmaram possuir créditos tributários que poderiam ser utilizados para abater parte do imposto devido. No entanto, esses créditos não existiam ou não tinham validade legal.

Para dar aparência de legalidade ao esquema, eram utilizadas empresas de fachada ou sem atividade econômica, além da elaboração de contratos, pareceres jurídicos e outros documentos. A investigação também aponta o uso de despachos supostamente falsificados e de decisões judiciais e normas administrativas que não autorizavam esse tipo de compensação. Com isso, as empresas passavam a recolher menos imposto e, quando a fraude era identificada, eram autuadas pelo Fisco e obrigadas a pagar o valor devido, além de multas.

Em Londrina, um dos alvos é  uma advogada que é apontada pelos investigadores como sócia e integrante de um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, principal alvo da operação e proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia do país. Tanto o escritório quanto a casa dessa advogada tiveram mandados de busca cumpridos. 

De acordo com o Promotor do Ministério Público, Leandro Antunes, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina deu suporte para as equipes de São Paulo no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

De acordo com o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediárias participavam da captação de clientes e da elaboração dos documentos usados para sustentar as operações. Ao todo, cerca de 850 empresas são investigadas, e a apuração busca identificar quem participou conscientemente da fraude e quem pode ter sido induzido ao erro. Nessa fase da operação, ninguém foi preso.