Justiça pede intervenção e afastamento de diretoria da Santa Casa de Londrina
Juíza atende parcialmente pedido do Ministério Público, nomeia interventor judicial e aponta indícios de irregularidades financeiras, administrativas e assistenciais
A Justiça do Paraná determinou a intervenção judicial na Santa Casa de Londrina por um período inicial de 180 dias. A decisão, assinada pela juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, atende parcialmente ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e determina o afastamento da atual diretoria, além da nomeação de um interventor judicial.
Na decisão, a juíza afirma que existem elementos suficientes para indicar uma crise que vai além das dificuldades financeiras enfrentadas pelo hospital. Entre os problemas apontados estão atrasos no pagamento de médicos e fornecedores, ausência de especialistas, falhas sanitárias, elevado endividamento e descumprimento de obrigações relacionadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A juíza destaca que a Santa Casa ocupa posição estratégica na rede pública de saúde, já que mais da metade dos leitos é destinada ao SUS, incluindo UTIs adulto, pediátrica e neonatal. Para ela, uma eventual interrupção ou redução desses serviços pode comprometer toda a rede de atendimento de Londrina e da Macrorregião Norte.
A decisão nomeia Reilly Alberto Aranda Lopes como interventor judicial. Entre as primeiras atribuições estão apresentar um diagnóstico da situação financeira e assistencial do hospital, levantar contratos, dívidas, honorários médicos, passivos trabalhistas e elaborar um plano para regularizar os serviços.
A magistrada também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra recomendações feitas em auditoria da Secretaria de Estado da Saúde e acompanhe a intervenção. Apesar das medidas, a decisão não reconhece a prática de crimes nem condena os gestores, mas considera que há indícios suficientes para justificar a intervenção enquanto os fatos são apurados.
A assessoria de comunicação da Santa Casa de Londrina foi procurada e informou que não vai se manifestar sobre a decisão judicial.