Após denúncias da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), a Câmara de Vereadores de Jacarezinho abriu investigação, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a possível falta de transparência e a movimentação de até R$ 30 mil por dia, sem registros contábeis ou fiscais formais.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Waguinho da Saúde (PP), o relatório da investigação concluiu que a Santa Casa mantinha um controle manual de entradas e saídas de valores, com anotações feitas em um caderno simples. Ainda de acordo com o vereador, a CPI ouviu servidores do hospital e descobriu que a Santa Casa não estaria realizando o atendimento primário à comunidade.

O relatório também apontou a obstrução à auditoria independente contratada pela Prefeitura de Jacarezinho em 2024. A empresa responsável pelo trabalho não teria encontrado documentos, como balancetes mensais, relatórios financeiros, registros de fornecedores e controles de despesas, e sem acesso aos dados, o trabalho da auditoria foi suspenso e o contrato cancelado. A CPI também questionou o fechamento da maternidade da unidade.

A Santa Casa informou que a atual gestão e auditoria contratada apontou que ainda em 2018 era esse valor movimentado em espécie no caixa da instituição com registros em livro caixa manual, o que foi corrigido assim que o hospital tomou conhecimento do processo interno da rotina financeira.

A Santa Casa ainda repassou que não teve acesso ao relatório inconclusivo da auditoria contratada, o que teria ocorrido seria a falta de ineficiência da equipe da auditoria que foi contratada que não teria pessoal suficiente para fazer as buscas documentais. “No final ficou evidente que a empresa contratada pela prefeitura teria interesse em assumir a gestão contábil e de recursos humanos do hospital”, informou o hospital.

A Santa Casa explicou que em julho foi rescindido o termo de contrato com a prefeitura para os atendimentos de urgência e emergência que evidentemente apontou que 80% dos atendimentos eram da atenção primária e não dá urgência e emergência elevando o custo do serviço hospitalar, que a subvenção não cobria todos os custos do serviço ofertados ao município através do plano de trabalho.

Por fim, o hospital explicou que a maternidade era mantida com recurso próprio sem repasse financeiro do município e também apresentava um alto risco operacional ao serviço assistencial, sendo que a referência para partos de risco habitual e alto risco para os municípios que compõem a 19ª Regional de Saúde é o Hospital Regional do Norte Pioneiro.

O relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), recomendando auditoria completa nas contas da Santa Casa e até, se necessário, uma intervenção na unidade. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná informou que constatou problemas de gestão na Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, administrada por uma instituição filantrópica sem fins lucrativos.

Os problemas foram compilados em um relatório e já foram apresentados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Saúde (Nucrisa) da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), do governo federal. Um relatório complementar deve ficar pronto nos próximos dias.