A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeira discussão o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% , o que tornaria o Paraná a menor tarifa do Brasil.

Recentemente, a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) se mostrou preocupada com a redução no valor da alíquota, isso porque, haverá diminuição na arrecadação dos municípios, já que os valores do IPVA são utilizados para custear os gastos públicos, como educação, saúde, segurança e transporte das cidades.

O Governador afirmou que nos últimos quatro anos, o Estado repassou 31% a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, e para ele, isso deve balancear essa redução que virá do IPVA.

Ratinho Júnior ainda afirmou que caso os prefeitos optem em receber esse repasse de IPVA, o Estado deixará de repassar esse valor a mais aos cofres públicos municipais.

O Governador aproveitou para atualizar a situação dos viadutos do Grêmio, zona leste de Londrina, que aguarda a liberação do DNIT e o viaduto da Esperança, em Cambé, que aguarda liberação do projeto por parte do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Em relação ao IPVA, para equilibrar a medida e manter a saúde fiscal, o governo estadual vai ampliar a multa por atraso no pagamento do imposto, que passará de 10% para 20% após 30 dias de inadimplência. Juros de mora e multa diária continuam com as mesmas regras. Outra estratégia será ampliar a repatriação de veículos registrados em outros estados, especialmente em Santa Catarina, onde a alíquota é de 2%.