Mais de 78 mil imóveis de Londrina podem estar em situação de irregularidade junto à prefeitura. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda, que tem realizado um grande recadastramento imobiliário usando ortofotos, imagens aéreas feitas com alta precisão para atualizar todas as informações sobre os imóveis da cidade.

O objetivo é identificar construções novas, ampliações e áreas que não estão registradas corretamente no cadastro municipal. De acordo com o secretário de Fazenda, Éder Pires, a tecnologia avançada pode medir com exatidão o tamanho dos terrenos e das edificações.

Com isso, a secretaria de Fazenda consegue comparar o que está construído hoje com o que consta nos registros oficiais, apontando divergências que precisam ser regularizadas. Por conta do alto custo desse serviço, o banco de dados utilizado pela prefeitura no recadastramento imobiliário conta com imagens feitas entre 2019 e 2020.

Entre os 78 mil imóveis com possíveis irregularidades, 65 mil possuem dados de construções divergentes dos cadastros municipais, como área maior do que o informado, e mais de 12 mil são cadastrados como terrenos baldios, mas possuem edificações.

Segundo o secretário Éder Pires, a prefeitura tem notificado os proprietários de imóveis ou terrenos que possuem divergências constatadas por meio das imagens aéreas, para que confirmem as alterações, e assim, possa ser feita a correção junto ao cadastro municipal.

No caso dos terrenos que ganharam edificações, alíquota de IPTU pode sofrer redução, já que alíquota para área construída é menor do que para terrenos baldios.

Caso o proprietário do imóvel não concorde com as informações atualizadas pela prefeitura acerca do imóvel, é possível realizar uma contestação das medidas e informar detalhadamente quais são as características e alterações feitas desde o cadastro municipal.

Éder Pires explicou que esse apontamento pode ser feito diretamente acessando um QR code constante na notificação recebida pelo contribuinte.

Os ajustes adicionais destinam-se a assegurar que o Cadastro Imobiliário reflita a área efetivamente passível de tributação, prevenindo a imposição de cobrança do IPTU em montantes superiores aos estritamente devidos, em observância aos princípios da legalidade e da justiça fiscal.