STF garante funcionamento normal do comércio de Londrina durante o Carnaval custos extras com pessoal
Decisão judicial confirma que a data não é feriado oficial; Sincoval orienta que lojas de rua, shoppings e supermercados podem manter horários habituais sem
O presidente do Sincoval, Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, Ovhanes Gava, afirmou que o comércio da cidade está autorizado a funcionar normalmente durante o Carnaval. Segundo ele, a liberação tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), já transitada em julgado, que garante segurança jurídica ao setor.
Com isso, na segunda (16) e na terça-feira (17) de Carnaval, o comércio de rua, os shoppings e os supermercados podem abrir em seus horários tradicionais. As lojas de rua funcionam das 8h às 18h, os shoppings das 10h às 22h e os supermercados seguem os horários definidos por cada empresa.
Ovhanes Gava explicou que a ação judicial foi movida pelo sindicato contra o município para discutir se o Carnaval poderia ser considerado feriado. Após mais de três anos de tramitação, o STF entendeu que o Carnaval não é feriado nacional, nem religioso ou cívico, e, portanto, não impede o funcionamento do comércio em Londrina.
O presidente do Sincoval destacou que, entre os 44 municípios representados pelo sindicato, apenas Londrina possui essa autorização específica do Supremo. Ele ressaltou ainda que os dias de Carnaval são considerados dias normais de trabalho, sem pagamento de horas extras, compensações ou banco de horas.
Segundo Gava, o sindicato também encaminhou ofício à CMTU solicitando a manutenção do transporte coletivo em horário regular. A expectativa é de que, como em anos anteriores, o serviço seja mantido para garantir o deslocamento dos trabalhadores.
O Sincoval orienta os empresários a se prepararem para receber turistas e consumidores de outras cidades, já que em muitos municípios o Carnaval é feriado. O sindicato reforça que não há obrigatoriedade de abertura dos estabelecimentos, mas aqueles que optarem por funcionar terão respaldo legal para isso.
Por fim, o presidente do sindicato destacou que manter o comércio aberto no Carnaval é uma oportunidade importante de vendas, evitando prejuízos ao empresário, que poderia ficar até quatro dias seguidos com as portas fechadas. A expectativa é de movimento e de boa recepção aos visitantes que escolherem Londrina durante o feriado.