Vereadores aprovaram nesta terça-feira (23), um projeto de lei (PL) que obriga as unidades de pronto atendimento do município a disponibilizarem, em local visível e em tempo real, informações atualizadas sobre: número de pacientes aguardando consulta, classificação de risco conforme protocolo de triagem, tempo estimado de espera por nível de risco e atendimentos realizados nas últimas 24 horas.

Apresentado pelo vereador Sidnei Matias (Avante), as informações também devem ser disponibilizadas eletronicamente para acesso remoto. A lei aplica-se a todos os estabelecimentos que oferecem atendimento emergencial ou de urgência.

O projeto prevê que a medida entre em vigor 90 dias após a publicação, período destinado à regulamentação e adaptação das unidades.

Para o vereador Sidnei Matias (Avante), a proposta visa apontar benefícios como redução da ansiedade dos pacientes, prevenção de conflitos e maior controle social sobre a eficiência dos serviços. Cita como exemplo bem-sucedido a iniciativa do Distrito Federal, que implementou painéis eletrônicos para transparência nas filas.

A secretaria de Saúde afirmou que a medida é importante, mas que não conseguirá implantar o sistema de imediato por ainda desenvolver um sistema digital que reunirá informações referentes ao número e nome dos profissionais médicos do plantão, número de pacientes aguardando atendimento, número total de atendimentos, à classificação de risco e ao tempo de espera estimado para atendimento.

Após essa aprovação, foi aberto o prazo regimental de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da segunda votação.