SEGUNDA, 12/04/2021, 18:29

Receita Federal prorroga prazo para entrega de declaração do Imposto de Renda

Contribuintes podem enviar documento até dia 31 de maio e calendário da restituição permanece sem mudanças.

De acordo com o órgão, o período para entrega dos documentos foi estendido como forma de prevenção à Covid-19 e busca evitar aglomerações em unidades de atendimento e estabelecimentos relacionados ao serviço.

A data inicial para o envio da declaração estava definida para o último dia do mês de abril. Mesmo com o prazo estendido em mais 30 dias, um projeto aprovado pelo Senado Federal, na última semana, propõe a prorrogação para 31 de julho. O projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

De acordo com Marcelo Esquiante, presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP-LDR), apesar da mudança na data para entrega da declaração, o calendário de pagamentos da restituição permanece o mesmo.

A mudança afeta ainda a data da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, que acompanham o vencimento do Imposto de Renda para Pessoa Física. Os prazos para pagamento das cotas também sofreram alterações. A primeira parcela, que seria paga em abril, agora tem validade até o dia 10 de maio.

Esquiante considera que, neste ano, o número de contribuintes teve um aumento, já que a tabela de 2020 foi mantida. Ele também afirma que a procura por serviços contábeis e de assessoria ao contribuinte cresceu nos últimos dias, principalmente em relação ao público mais jovem, que atua no mercado financeiro. Mesmo com ampliação para entrega, o presidente destaca que o melhor é não deixar para depois.

A declaração do Imposto de Renda é exigida para pessoas que tiveram rendimentos acima de R$28.559,70 em 2020. Outras condições também definem a obrigatoriedade, como quem tinha, no último ano, bens com valor superior a 300 mil reais.

Mas Esquiante destaca que quem recebeu o Auxílio Emergencial, no ano passado, também precisam fazer a prestação na Receita Federal, se o rendimento anual for maior que R$ 22.847,76. Neste caso, o contribuinte tem de devolver o valor recebido pelo benefício.

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deve ser pago no dia 31 de maio, seguindo o cronograma de pagamentos. O último lote está previsto para o dia 30 de setembro. Até o fechamento desta matéria, a Receita Federal recebeu aproximadamente 12,3 milhões de declarações do tributo.

Por Victor Assis

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