SEXTA, 25/09/2020, 08:18

Projeto que autoriza instalação de eliminador de ar na tubulação da Sanepar passa em primeira votação

Companhia ficaria obrigada a comprar e instalar o equipamento

Em votação apertada, vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que regulamenta  a instalação de eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água da Sanepar. Pela proposta, a companhia fica obrigada a comprar e instalar o equipamento, que fica na tubulação que antecede o hidrômetro.

Durante a tramitação do projeto, o Procon alertou que a Sanepar poderia repassar o custo ao consumidor se fosse obrigada a instalar o aparelho. A companhia se manifestou alegando que uma lei de 2002, regulamentada em 2007, estabelece que os eliminadores só podem ser instalados na rede de distribuição global, sendo proibida na ligação direto no imóvel.

Mesmo com a assessoria jurídica da Câmara emitindo parecer contrário, com o argumento de que a iniciativa causaria desequilíbrio financeiro no contrato entre Sanepar e Prefeitura, a Comissão de Justiça deu parecer favorável, fazendo o projeto seguir para votação. Foram 13 votos favoráveis, cinco abstenções e um voto em branco.

O autor da proposta, Guilherme Belinati, comemorou o resultado.

O projeto agora tem prazo de sete dias para apresentação de emendas, e só então, volta para segunda votação em plenário. Caso seja aprovado, ainda corre o risco de ser vetado pelo prefeito.

Por Marco Feltrin

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